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POLÍTICAS PÚBLICAS e Adolescentes em Conflito Com a Lei: Revisão Sistemática da Literatura Nacional

Authors: Lisiane Ligia Mella, Jéssica Limberger, Ilana Andretta

Políticas públicas voltadas ao adolescente em conflito com a lei têm sido amplamente destacadas ao longo da história brasileira, principalmente após o processo de redemocratização do país, que culminou na promulgação da Constituição Federal de 1988 e o posterior Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990. A presente revisão bibliográfica objetiva descrever estudos brasileiros de 2005 a 2015 acerca das políticas públicas dos adolescentes em conflito com a lei, analisando se tais estudos abordam a temática no contexto das pequenas e médias cidades. As bases de dados consultadas foram: Lilacs; Index Psicologia - Periódicos técnicocientíficos e HISA - História da Saúde. Os artigos analisados evidenciam que a temática tem sido pouco abordada dentro do recorte temporal estabelecido. Todavia, alguns temas centrais aparecem, como: a necessidade de articulação das políticas públicas de cada cidade no atendimento ao adolescente em conflito com a lei; carência na integração das políticas para o efetivo funcionamento em rede; e a importância do trabalho interdisciplinar nas políticas públicas de cidades tanto pequenas e médias como em cidades grandes.

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[v1] 2015-10-17 11:03:38

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